. Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, podendo tais ações e serviços ser complementados pela iniciativa privada.
. Compõe um conjunto de unidades que se integram numa rede de serviços e ações para um fim comum.
. Baseado nos preceitos Constitucionais, o SUS norteia-se pelos princípios doutrinários da universalidade, equidade e integralidade.
Os princípios do SUS
Universalidade: garante que todas as pessoas tenham direito ao atendimento e acesso das ações e serviços de saúde, independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, e outros.
Equidade: prevê que todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades. Os serviços de saúde devem funcionar levando-se em consideração as especificidades de cada região, classe social ou grupo que compõe o todo da população. Os grupos podem apresentar formas diferentes de viver, podendo também adoecer de forma diferente, bem como satisfazer suas necessidades de vida também de forma diferente. Portanto, os serviços de saúde devem trabalhar com esta pluralidade de realidades, e oferecer mais a quem precisa mais, tratando desigualmente os desiguais, diminuindo as desigualdades.
Integralidade: o ser humano é compreendido em sua totalidade, submetido as mais diferentes situações de vida e trabalho, que podem levá-lo a adoecer e morrer. Portanto as ações e serviços de saúde devem contemplar ao mesmo tempo a cura e a prevenção, estendendo-se para o social e buscando compreender os mais diferentes aspectos da totalidade do ser humano, procurando reconhecer os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tais como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso aos bens e serviços essenciais, sendo que seus níveis expressam a organização social e econômica do país.
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